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O Dever do Magistrado Civil ordenar a tomada da Liga Solene e Aliança — George Gillespie (1613 – 1648)

Se é lícito, justo e conveniente, que haja uma ordenança do Parlamento para a tomada da Liga Solene e Aliança, por todas as pessoas no Reino, sob uma pena considerável.

Em primeiro lugar, para que eu possa deduzir e expor corretamente o fato, deve ser lembrado:

Que a Liga Solene e Aliança tem sido o mais forte grupo de união nesta causa comum de religião e liberdade, e que os inimigos comuns se esforçaram principalmente com todas as suas forças para derrubar;

Que o principal motivo para envolver a Escócia era a reforma da religião e a uniformidade de acordo com a aliança;

Que a Liga e o tratado entre os dois reinos estão em conformidade com os fins das Alianças, especialmente os fins mencionados da religião;

Que a declaração de ambos os reinos, emitida a outras nações, mostra ao mundo que nossa guerra é pelos fins da Aliança, e que nunca devemos depor as armas até que estas sejam obtidas;

Que, por ordem do parlamento, a Aliança foi traduzida para o latim e enviada ao exterior para as igrejas reformadas, com cartas da Assembléia dos Teólogos;

Que, com base nas garantias anteriores, a Igreja e o reino da Escócia, os parlamentos de ambos os reinos, a Assembléia dos Teólogos, a cidade de Londres e muitos milhares na Inglaterra, tomaram a Aliança e juraram solenemente que devem constante, real e sinceramente, durante todos os dias de sua vida, com suas vidas e fortunas, serem fiéis ao avanço dela. E ambos os reinos sofreram a perda de seus bens, alegremente distribuíram seus meios e deram suas vidas resolutamente em busca disso.

No tratado de Uxbridge, as proposições para a religião (das quais a confirmação da Aliança é a primeira e mais importante) foram reconhecidas como de tal excelência e absoluta necessidade, pois foram designadas para serem tratadas em primeiro lugar, e que nenhuma paz nem acordo deveria existir até que eles fossem acordados primeiro. As mesmas proposições para a religião ainda são estabelecidas em primeiro lugar entre as proposições enviadas por último ao rei, como acordadas pelos parlamentos de ambos os reinos. E agora que a resposta do rei às proposições está atrasada, a Câmara dos Comuns achou por bem transformar as proposições em ordenanças, para mostrar sua constante resolução de aderir a elas; e para que sejam de maior força e recebam a melhor obediência dos súditos, converteram as proposições para assuntos civis em ordenanças; e (para que seu zelo e constância possam aparecer pela religião, que é de maior importância, e em que a glória de Deus e o bem de sua igreja estão mais preocupados) deseja-se que as proposições relativas à aliança sejam igualmente transformadas em uma ordenança, com uma penalidade considerável: para que possamos dar alguma evidência real de que não buscamos as coisas deste mundo em primeiro lugar, e o reino dos céus, e sua justiça, em último; muito menos que, como Demas, nós o abandonamos como amantes deste mundo presente.

Agora, os motivos e razões para tal ordenança podem ser estes:

1. Seria uma grande ingratidão a Deus, se depois de votos sagrados e solenes feitos em tempo de nossos maiores perigos, e quando, depois de nossos votos, Deus começou a nos libertar e dissipou nossos inimigos, agora nos cansássemos de pagar e cumprir esses votos. Podemos dizer da aliança como o profeta disse sobre o lançamento do fundamento do segundo templo: Considere se desde aquele dia Deus não nos abençoou sensatamente e deu um testemunho do céu para sua própria causa e Aliança. E agora a aliança, que era nossa glória e ornamento diante de Deus e dos homens, será deixada de lado como uma vestimenta gasta ou roída pelas traças? Deus me livre.

2. Se a tomada da Liga Solene e Aliança não for ordenada pela autoridade dos parlamentos, sob pena, mas deixada arbitrária, isso seria uma abertura em vez de fechar a porta para tantos quantos são aptos e inclinados a recusar e se opor ao aliança, sim, para todos quantos escrevem ou falam contra ela, e mantêm opiniões ou práticas contrárias a ela. A impiedade e obstinação de tais pessoas, se não punidas, mas coniventes ou tacitamente permitidas pelos parlamentos, envolvem eles e a nação como participantes do pecado e, portanto, do julgamento.

Embora o juramento que Josué e os príncipes de Israel fizeram aos gibeonitas tenha sido feito inadvertidamente, e sem pedir conselho da boca do Senhor, ainda, cem anos depois, sendo quebrado, essa violação trouxe um julgamento nacional, até que a justiça fosse feita sobre os infratores. Quanto mais se pode temer um julgamento nacional, se mesmo em nossos dias o desprezo e a violação de um juramento mais legal e sagrado são vistos? Certamente Deus não vai fechar os olhos para o pecado deles que sinalizam para a desonra dEle. Melhor não ter jurado do que não pagar e  não cumprir.

3. Quando o rei Josias fez uma aliança solene (cujo efeito foi uma reforma completa, a remoção dos antigos e longos lugares altos, a destruição dos vasos, altares, sacerdotes de Baal e etc, por toda parte em 2 Reis 23 ), ele não deixou sua aliança arbitrária; mas ele fez com que todos os que estavam presentes em Jerusalém e Benjamim aderissem a ela, 2 Crônicas 34.32. Em tudo o que ele é apresentado como um precedente para os reformadores cristãos, para que eles conheçam seu dever em casos semelhantes.

4. Todos os que tomaram a Liga Solene e Aliança são, assim, obrigados em seus vários lugares e chamados (e assim as casas do parlamento em seu lugar e chamado) para empenhar na extirpação do papado, prelazia, heresia, cisma, superstição e profanação. Como esta parte do juramento de Deus é cumprida, se a própria aliança, feita para a extirpação de tudo isso, for deixada arbitrária?

5. O voto e o protesto não foram deixados arbitrários; pois pela votação de 30 de julho de 1641, foi resolvido sobre a questão de que quem não aceitasse esse protesto seria declarado inapto para exercer qualquer cargo na igreja ou no estado, o que foi publicado em conformidade. Entretanto, a Liga Solene e Aliança deve ser pelo menos mais eficaz do que o protesto, pois a narrativa ou prefácio da aliança, apresenta a necessidade do mesmo como um meio mais eficaz a ser usado após outros meios de súplica, advertência e protesto.

6. Esta mesma Liga Solene e Aliança não foi no início deixada arbitrária, pois alguns membros foram suspensos da casa por não a aceitarem. E na ordenança de 2 de fevereiro de 1643, é ordenado e intimado que seja solenemente tomado em todos os lugares do reino da Inglaterra e domínio do País de Gales. E, além disso, nas instruções e ordens do parlamento então enviadas às comissões, foi determinado que os nomes daqueles que o recusassem deveriam ser devolvidos ao parlamento, para que eles pudessem seguir o curso que julgarem adequado. Na ordenação do parlamento para a ordenação de ministros (tanto a primeira como a última ordenação), a pessoa a ser ordenada é nomeada e obrigada a dirigir-se ao presbitério e trazer consigo um testemunho de ter tomado a Aliança dos três reinos. Novamente, pela ordenança para eleição de presbíteros, datada de 19 de agosto de 1645, nenhum membro de qualquer congregação pode concorrer ou ter voz na escolha de presbíteros, exceto aqueles que fizeram o pacto nacional.

7. No primeiro artigo do tratado entre os reinos, assinado em 29 de novembro de 1643, fica acordado e concluído que a aliança seja jurada e assinada por ambos os reinos, não que seja tomada por quantos quiserem em ambos reinos, mas que será tomada por ambos os reinos. Como isso deve ser feito se ainda for arbitrário?

8. Nas proposições de paz é claramente suposto e insinuado que a tomada da aliança será ordenada sob alguma penalidade, caso contrário, não lidamos fielmente, nem com Deus nem com o homem, ao apresentar essa segunda proposição ao rei a respeito de sua consentir em um ato do parlamento em ambos os reinos, respectivamente, para ordenar a tomada da aliança por todos os súditos dos três reinos, com as penalidades que, por conselho mútuo de ambos os reinos, serão acordadas.

9. Se outras proposições de paz forem transformadas em ordenanças, e esta da aliança não for assim, fortalecerá as calúnias lançadas sobre o parlamento pelo partido maligno, que eles não tiveram a intenção de estabelecer a religião de acordo com a Aliança, mas que eles entraram no pacto para trazer os escoceses em seu auxílio e para ganhar a boa opinião das igrejas reformadas.

10. Também será um precedente perigoso a separação entre o poder legislativo e o poder corretivo ou punitivo. Pois, se após a ordenação do parlamento que ordena e ordena que a Aliança seja adotada universalmente em todo o reino e então não haja sanção nem penalidade para aqueles que a recusarem, julguem os sábios se isso não pode expor a autoridade do parlamento ao desprezo.

11. Concluirei com este silogismo: Aquilo que não é apenas pecaminoso em si mesmo, mas uma grande desonra a Deus, um grande escândalo para a Igreja e, além disso, uma desobediência à ordenação legal da autoridade, pode e deve ser punido por este parlamento cristão e reformador. Mas sua ofensa que ainda se recusa a aceitar a aliança não é apenas pecaminosa em si mesma, mas uma grande desonra a Deus, um grande escândalo para a igreja e, além disso, uma desobediência à ordenança legal da autoridade.

Portanto, a ofensa daqueles que ainda se recusam a aceitar a aliança pode e deve ser punida por este parlamento cristão e reformador.

Objeções Respondidas

Objeção 1:  A aliança não deve ser obrigatória, mas livre. As coisas boas tornam-se más quando as consciências dos homens são forçadas a isso

Resposta: (1) Uma ordenança que ordena a tomada dela sob uma certa penalidade não era outra compulsão além da usada pelo rei Josias e outros, sim, por este atual parlamento sobre seus próprios membros e sobre ministros a serem ordenados, como é evidente pelo passagens acima expressas. O parlamento também, por sua portaria datada de 23 de agosto de 1645, impôs o Diretório de Culto sob certas multas e penalidades a serem infligidas a quem não o observa, prega ou escreve contra ele. (2) Não é tirania sobre a consciência dos homens punir um pecado grande e escandaloso (como a recusa e oposição da aliança, ou uma separação dela), embora o ofensor em sua consciência acredite que não seja pecado, sim, porventura, acreditam ser um dever, caso contrário teria sido tirania sobre a consciência punir aqueles que mataram os apóstolos, porque pensavam estar fazendo um bom serviço a Deus, João 16.2. (3) Se aqueles que fazem essa objeção são tão ternos com a consciência dos homens, por que eles manteriam um exército quando não há inimigo e continuariam impostos e encargos sobre os condados exaustos que são totalmente contra a consciência da generalidade das pessoas no Reino. Se nestas coisas eles terão a consciência de alguém a ser forçada, e na Aliança as consciências de alguns deixadas em liberdade, isso não é justo e igual, e geralmente será apreendido que tais homens estudam seus próprios interesses mais do que isso do que o público.

Objeção 2: A aliança foi ocasional e temporária, sendo feita por ocasião da prevalência e crescente poder do inimigo (como é mencionado na narrativa), cujo fundamento sendo retirado a superestrutura não pode suportar

Resposta: (1) Ex malis moribus bonæ nascuntur leges. [Da má moral nascem as boas leis.] Não devemos, portanto, ser mais obrigados a obedecer e manter boas leis, porque os males que deram ocasião à sua criação cessaram? (2) A Aliança, em palavras expressas, nos obriga constantemente, e todos os dias de nossas vidas, a buscar os fins nela expressos; de modo que mantê-lo apenas como uma obrigação temporária é uma violação do pacto. (3) Não há nenhum dos fins da aliança que ainda seja totalmente alcançado. O próprio Diretório de Adoração não é observado na maioria dos lugares do reino; nem é a abolição da prelazia e do Livro de Oração Comum, ainda estabelecido por ato do parlamento. (4) Se tivéssemos alcançado os fins da aliança (o que não temos), ainda non minor est virtus quam quærere parta tueri [não é pouca virtude procurar proteger o que é ganho], e a reincidência pode ser pior do que a primeira doença.

Objeção 3: Algumas coisas na aliança são discutíveis, por exemplo, homens bons e eruditos divergem em suas opiniões sobre a prelazia

Resposta: (1) O juramento de supremacia era muito mais discutível, e havia grandes disputas entre homens bons e instruídos sobre ele, mas foi imposto a todos os membros do parlamento. (2) Se a própria substância da aliança estiver emperrada, seja ela boa em si mesma, há o maior perigo de deixar todos os homens abundarem em seu próprio sentido, no que diz respeito às coisas da mais alta consequência.

Objeção 4: O exército que nos serviu tão fielmente e recuperou nossas liberdades perderá por esta ordenança sua maior liberdade, que é a liberdade de suas consciências. 

Resposta: (1) Na portaria e instruções do parlamento, datadas de 2 de fevereiro de 1643, foi ordenado que a aliança fosse enviada rapidamente ao meu Lorde General, ao Lorde Almirante e a todos os outros comandantes em chefe, governadores de cidades, etc., até o fim para ser tomada por todos os oficiais e soldados sob seu comando. Espero que o parlamento não tenha tirado aqui de seu exército a liberdade de suas consciências. (2) O exército deve ou tomar leis do parlamento, ou dar leis ao parlamento. Se eles, como servidores do parlamento, se submeterem às suas ordenanças (o que sempre foi declarado que fariam), então a objeção é retirada; mas se eles forem os mestres ou companheiros do parlamento, e independentes do próprio parlamento, e em liberdade para rejeitar como eles listam uma ordenança tão boa ou saudável como a tomada da aliança, então Deus tenha misericórdia de nós, se o parlamento não preservam seus próprios direitos e privilégios, com os quais o reino os confiou. (3) Se uma ordenança, impondo a tomada da aliança sob uma penalidade considerável, for para o exército escândalo [uma pedra de tropeço], a não aprovação de tal ordenança será escândalo datum para a cidade de Londres, e para muitos milhares dos piedosos e bem-feitos do reino, tanto ministros quanto povo, que aderiram e serviram fielmente ao parlamento, e ainda arriscarão suas vidas e fortunas em busca dos fins da aliança; sim, um escândalo horrível para as igrejas reformadas no exterior, cujos corações uma vez foram consolados e levantados para esperar coisas melhores. (4) Deus não permita que haja nas casas do parlamento qualquer um que admita deformação em vez de reforma, e todo tipo de confusão no lugar de governo. Não seria esta a maneira pronta de banir toda religião e abrir uma porta para todo tipo de cisma e heresia? E serão estes os frutos do trabalho, sangue e despesas, dos três reinos, em lugar de reforma e uniformidade, para admitir tal liberdade e confusão horrível? Que não seja contado em Gate, nem publicado em Asquelom, nem ao menos os filisteus se regozijem, menos as filhas do triunfo incircunciso!

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